Não se inclui entre as atribuições do Conselho Super...

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Q512796

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512796 Legislação do Ministério Público

Não se inclui entre as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho:

Decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuição entre os órgãos do MPT.

Opinar sobre afastamento temporário de membro do MPT.

Determinar a realização de correições e sindicâncias e apreciar os relatórios correspondentes.

Designar a comissão de processo administrativo em que o acusado seja membro do MPT.

Não respondida.

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