De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de...

A) CORRETA - X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

B) Existem algumas restrições sim. Ex: Cargos onde somente brasileiros natos podem ocupar. 

C) Acredito que não se estende aos espaços públicos. Se alguém puder contribuir, faça isso por favor. 

D)  IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

E)  XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

   I -  de Presidente e Vice-Presidente da República;

   II -  de Presidente da Câmara dos Deputados;

   III -  de Presidente do Senado Federal;

   IV -  de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

   V -  da carreira diplomática;

   VI -  de oficial das Forças Armadas;

   VII -  de Ministro de Estado da Defesa.

Acertei por eliminação, mas confesso que fiquei entre a A e a C... alguém entendeu a C?? Abraços!

Acredito que o erro da letra "C" é que o direito de propriedade, quando plenamente exercido, limita-se a sua função social. Logo, falar em "estende-se aos espaços públicos e permite maior segurança e liberdade aos cidadãos." contradiz o princípio da função social da propriedade.

GABARITO A

a) CERTO Art. 5º "caput" intimidade, a vida privada e a honra das pessoas são invioláveis

 b) ERRADO brasileiros e estrangeiros residentes podem concorrer a quaisquer cargos eletivos no País, sem distinção ou restrições. 

 c) ERRADO Art. 5º XXIII; o direito à propriedade, quando plenamente exercido, estende-se aos espaços públicos e permite maior segurança e liberdade aos cidadãos. 

 d) ERRADO Art. 5º IX; a expressão da atividade intelectual e artística depende de censura prévia, o que possibilita maior igualdade na sociedade e evita a propagação de ideologias de perfil radical e extremista. 

 e) ERRADO Art. 5º XX todo cidadão tem o dever de associar-se e permanecer associado para fins de participação política na sociedade.

ART. 5 º, X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; 

art. 5º inc. X

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;   

É inviolável a pessoa com HIIV

 (honra, imagem, intimidade e vida privada)

E se violar, tem que indenizar

Seja material ou moral

Gabarito A

Respondendo o item C

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

Minha contribuição.

CF/88

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

(...)

Abraço!!!

A) São invioláveis a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização moral ou material, decorrente de sua violação.

B) Art 12, parágrafo 3º elenca os cargos privativos aos brasileiros natos

C) Particular

D) independe de censura ou licença.

E) Gabarito

A)

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

RUMO A PMPA 2020!

GABARITO: A

Art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Comentando Letra B)

"brasileiros e estrangeiros residentes podem concorrer a quaisquer cargos eletivos no País, sem distinção ou restrições." (ERRADO)

Conforme, Art. 12, §3 e todos seus incisos, os Cargos restritos aos brasileiros natos são:

MP3.COM

Ministros do STF

Presidente da República e Vice; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal

.

Carreiras diplomáticas

Oficiais das forças armadas

Ministério de Defesa do Estado

Permitidos aos naturalizados (conforme o prof. Fábio Silva - SCVP):

Ministro dos tribunais superiores (STJ, TST, TSE, STM)

Deputado Federal

Senador

Governador

Prefeito

Oficial da PM