O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q2245113 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é o meio pelo qual se tenta viabilizar a satisfação do crédito em face dos sócios da empresa. De acordo com o disposto na CLT e no CPC, assinale a afirmativa correta.

O IDPJ pode ser instaurado tanto na fase de conhecimento quanto na fase executória.

O ordenamento jurídico brasileiro não admite o IDPJ inverso.

Caso o IDPJ seja requerido numa execução trabalhista não haverá suspensão do processo.

Para recorrer da decisão de um IDPJ manejado na fase executória é necessário garantir o juízo.

Mesmo que a parte esteja assistida por advogado, o juiz pode instaurar o IDPJ de ofício visando à satisfação da execução.

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