No caso de um contribuinte nascido em Roraima falecer no est...

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Q329196

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q329196 Direito Tributário

No caso de um contribuinte nascido em Roraima falecer no estado Rio de Janeiro e deixar, como única herança, ações preferenciais de empresas sediadas na Bahia negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, incidente sobre a herança por ele deixada caberá

ao estado do Rio de Janeiro, local de falecimento do contribuinte.

ao estado em que o contribuinte declarava seu imposto de renda.

ao estado da Bahia, sede das empresas.

ao estado de São Paulo, em razão de as ações estarem nesse estado custodiadas.

ao estado em que se processar o inventário ou arrolamento.

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