De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela ...
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Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Educador Social |
Q2403122
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022), tal lei é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com
idade igual ou superior a:
Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.