A atualização monetária do principal da dívida mobiliária re...
pública, julgue os itens subsequentes.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Art. 5º
§ 3o A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
Dívida Pública MobiliáriaÉ a dívida pública representada por títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional
GAB. CERTO
Normalmente o índice utilizado é o IGPM, mas pode acontecer de uilizar tbm o IPCA