O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento a ser elabo...

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento a ser elaborado durante a primeira fase de planejamento das contratações de bens e serviços, com o objetivo de evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução dentre as possíveis, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental. Em relação ao ETP, analise as afirmativas a seguir.


I. Deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.

II. Em se tratando de ETP para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.

III. Deverá apresentar uma matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.

IV. Deverá conter as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida e a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida.

V. Deverá conter descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável e posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.

VI. Deverá conter a descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público.


Está correto o que se afirma em