De acordo com a Lei Federal 14.133/2021, lei de licitações ...

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

(1) II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

Art. 75. É dispensável a licitação:

(2) I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

(3) Hipótese de inexigibilidade

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

(4) Hipótese de licitação dispensável

Art. 75. É dispensável a licitação:

VII - nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem;

obras e serviços de engenharia, ou manutenção de veículos automotores com valor até 114.416,65 ( valor atualizado)

LETRA B

*Hipóteses de inexigibilidade nova lei licitações

 Macete: FACAS

 Fornecedor exclusivo

Aquisição ou locação de imóvel ideal

Credenciamento

Artista consagrado

Serviço especializado

OU

Inexigibilidade é FACIN

Fornecedor exclusivo 

Artista Consagrado

Credenciamento dos objetos

Imóvel de aquisição ou locação necessária

Notória especialização

Art. 75 I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;       

OBS: Valores para o exercício de 2024. (PORÉM SE A BANCA COLOCAR A LETRA DA LEI - MARQUE CORRETO)

1. Para obras e serviços de engenharia: inferior a R$ 119.812,02.
2. Para outros serviços e compras em geral: inferior a R$ 59.906,02.

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