Luciana mora com sua filha de 10 anos de idade em um aparta...

• Código Civil:
• Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
• Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

alguem mais marcou a E??

FGV é uma desgraça

Os incapazes têm domicílio necessário que é o do seu representante (art.76, CC);

Como a filha de Luciana ttem mais de um representante, e estes representantes moram em domicílios separados, ela tem mais de um domicílio necessário, visto que passa a semana com sua mãe e os fins de semana com seu pai.

A questão demanda conhecimento do art 76 do CC e do 71 do CPC:

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.• Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente;

Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.