Com base nas disposições do CTB e nas resoluções do CONTRAN,...

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Q488950 Legislação de Trânsito
Com base nas disposições do CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsequente , relativo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de veículos e a condições de tráfego dos veículos.

Os cintos de segurança de um ônibus fabricado há menos de cinco anos e destinado a transporte de servidores, do tipo subabdominal, atendem aos requisitos legais, estando em conformidade com o CTB e as resoluções do CONTRAN.
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