Sobre o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho ...

para alguns efeitos legais, compreendem-se na remuneração do empregado, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber;

a importância fixa estipulada e as gratificações legais integram o salário, mas não as comissões pagas pelo empregador;

as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, são denominadas como gorjetas.

o valor correspondente ao vale-cultura é uma utilidade concedida pelo empregador que não se considera como salário;

considera-se como gorjeta a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, e, como prêmio, o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados;