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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |
Q2449322 Direito Civil
Suponha que no Estado do Espírito Santo atuem as seguintes pessoas jurídicas: a “Congregação da Luz Divina” (organização religiosa), a “Fundação Horizontes Solidários” (fundação privada), a “Fundação Cidadania Ativa” (fundação pública), o “Movimento Progressista Democrático” (partido político), a “Agência Nacional de Bem-Estar Social” (autarquia) e a Associação Valor Público (associação de servidores públicos). Considerando o que estabelece o Código Civil sobre as pessoas jurídicas, marque a alternativa correta: 
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DIREITO PÚBLICO (Art. 41, CC)

PESSOAS JURÍDICAS

- INTERNO (Art. 41, I a V, CC)

• União

• Estados, o Distrito Federal e os Territórios

• Municípios

• Autarquias, inclusive as ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS

• Demais entidades de caráter público criadas por lei -

EXTERNO (Art. 41, p.ú., CC)

• Estados estrangeiros

• Todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público

DIREITO PRIVADO (Art. 44, CC)

• Associações

• Sociedades

• Fundações

• Organizações Religiosas

• Partidos Políticos

resposta letra A

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