A modificação da competência em virtude de conexão sujeita-...

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Q300434

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300434 Direito Processual Civil - CPC 1973

A modificação da competência em virtude de conexão sujeita-se à seguinte regra:

é irrelevante que um dos processos já tenha sido julgado para que ocorra a reunião de processos conexos.

o foro contratual de eleição, por ser personalíssimo, só obriga as partes contratantes, mas não seus herdeiros ou sucessores.

a conexão só pode ser reconhecida a partir de pedido expresso da parte, defeso ao juiz agir de ofício para tanto.

a conexão é caracterizada quando, em duas ou mais ações, forem idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes.

a competência relativa pode ser modificada em razão da conexão; é impossível, porém, modificar-se por normas de conexão a competência absoluta.

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