“O Governo Federal instituirá cadastro nacional de município...
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Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Agente de Defesa Civil |
Q1368138
Legislação Federal
“O Governo Federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos
de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. A inscrição nesse cadastro
dar‐se‐á por iniciativa do _______________ ou mediante indicação dos demais entes federados, observados os
critérios e procedimentos previstos em regulamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.