Para a consolidação do SUAS, a Norma Operacional Básica do S...

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Q1279237 Serviço Social
Para a consolidação do SUAS, a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) reitera os princípios, seguranças e diretrizes definidos na LOAS e na PNAS. Entre os princípios organizativos desse Sistema, está a gratuidade, traduzida como a não exigência de contribuição ou contrapartida do usuário na prestação dos serviços socioassistenciais. A NOB referenda também como princípios: a universalidade, a integralidade da proteção social, a intersetorialidade e a
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