Sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (P...

O PCMSO deve considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores e dos empregadores.

O diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive, de natureza subclínica fazem parte do PCMSO.

O exame médico periódico para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, deverá ser realizado a cada ano ou a intervalos maiores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho.

O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente, no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional, ou parto.

O exame médico de mudança de função poderá ser realizado após a data da mudança.