Em relação ao conceito técnico e legal de acidente do trabal...
Em relação ao conceito técnico e legal de acidente do trabalho, julgue o item a seguir.
Se um motoboy empregado de certa empresa se machucar
gravemente ao cair da motocicleta durante uma entrega a
cliente, essa situação será considerada acidente do trabalho
na modalidade trajeto.
Errado. Essa situação não será considerada acidente do trabalho na modalidade trajeto, mas sim acidente do trabalho típico. O acidente do trabalho na modalidade trajeto é aquele que ocorre no percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa, independentemente do meio de locomoção. Já o acidente do trabalho típico é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou do empregador doméstico, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária. No caso do motoboy, ele se acidentou durante o exercício do trabalho, e não no trajeto entre sua casa e a empresa. Portanto, trata-se de um acidente do trabalho típico, que gera os mesmos direitos que o acidente de trajeto, como a emissão do CAT, o auxílio-doença acidentário, a estabilidade provisória e o recolhimento do FGTS durante o afastamento.
Acidente típico - questão ERRADA
O acidente de trajeto é aquele que ocorre no caminho de: casa - empresa / empresa - casa.
Por sua vez, o acidente típico é aquele que ocorre no exercício da atividade.
Qualquer incidente não natural envolvendo acidentes e violências que ocorra no ambiente de trabalho ou durante o exercício do trabalho, enquanto o trabalhador está desempenhando atividades relacionadas à sua função, a serviço do empregador (Típico) ou no percurso entre a residência e o trabalho (Trajeto).
Sobre o acidente de trajeto(in-itinere): esse ocorre no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa. CONTUDO, nesse trajeto não pode haver desvio ou parada. Por exemplo, não pode desviar para ir supermercado, ou parar para tomar um cafezinho.
A questão se baseia na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
A questão explica que um trabalhador (motoboy) se machucou gravemente ao cair da motocicleta durante uma entrega a cliente, ou seja estava na realização de suas funções, foi afirmado que esse ocorrido é considerado acidente do trabalho, e até esta parte está correto, porém em seguida a questão afirma que a modalidade do acidente seria de acidente de trajeto e por isso está errada, a situação descrita se enquadra em acidente de trabalho na modalidade típica, por ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço de empresa que provocou lesão corporal ao indivíduo. Conforme a seguinte redação da Lei Nº 8.213.
Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Para ser considerado acidente de trabalho na modalidade de trajeto, o trabalhador deve sofrer o acidente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção. Conforme o texto da Lei Nº 8.213.
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. § 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
Gabarito do Professor: ERRADO
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