Ao aplicar penalidade a servidor público, em processo admini...

Questões de assuntos semelhantes

•    Determinada empresa que possui vínculo jurídico específico com a administração pública, mediante celebração de contrato administrativo,...
• Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa incorreta:
• Suponha que o Chefe do Poder Executivo, valendo-se das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República, pretenda proceder a uma...
• No tocante aos Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário o qual, para ser exercido, cabe ao agente público...
• Considere que a Câmara Municipal de Ilha Solteira, no âmbito de sua competência administrativa, anulou um ato administrativo, eivado de...