Tendo por base a Organização dos Poderes, de acordo com a Co...
Gabarito: B
Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
A Assembleia Legislativa reunir-se-á, anualmente, na Capital do Estado, de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, salvo prorrogação ou convocação extraordinária.
Cada legislatura tem a duração de quatro anos.
LETRAS A e C
Art. 49. O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa.
§ 1.º O número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
Errada (a alternativa fala 'ao quádruplo e, atingido o número de trinta e dois')
§ 2.º Cada legislatura tem a duração de quatro anos.
Errada (a alternativa fala '5 anos')
LETRA B
Art. 50. A Assembléia Legislativa reunir-se-á, anualmente, na Capital do Estado, de 1.º de fevereiro a 16 de julho e de 1.º de agosto a 22 de dezembro, salvo prorrogação, ou convocação extraordinária. (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 52, de 29/03/06) Correta
LETRAS D e E
Art. 55. Aplicam-se aos Deputados as regras da Constituição Federal sobre inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimento e incorporação às Forças Armadas.
Errada (a alternativa fala 'regras da Constituição Estadual e do Código Civil')
§ 1.º Os Deputados serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado.
Errada (a alternativa fala 'Governador do Estado')