Conforme Decreto nº 12.819 de 10 de maio de 2011, que regul...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1107255 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Conforme Decreto nº 12.819 de 10 de maio de 2011, que regulamenta o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a gestão desse fundo caberá à Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, tendo como objetivo promover o desenvolvimento de programas de abastecimento e segurança alimentar e nutricional em atendimento à população do município de Uberlândia.


É(são) atribuição(ões) do gestor do Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional:

Alternativas