O abuso de direito acarreta

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Q300426

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300426 Direito Civil

apenas a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pela parte prejudicada, independentemente de decisão judicial.

indenização a favor daquele que sofrer prejuízo em razão dele.

consequências jurídicas apenas se decorrente de coação, ou de negócio fraudulento ou simulado.

somente a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pelo juiz.

indenização apenas em hipóteses previstas expressamente em lei.

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