As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, perten...
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Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371665
Direito Constitucional
As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem a União:
I. Quando marítimas.
II. Quando sirvam de limites a dois ou mais municípios.
III. Quando percorram parte dos territórios de dois ou mais estados.
IV. Quando sirvam de limites entre dois ou mais estados.
A sequência correta é:
I. Quando marítimas.
II. Quando sirvam de limites a dois ou mais municípios.
III. Quando percorram parte dos territórios de dois ou mais estados.
IV. Quando sirvam de limites entre dois ou mais estados.
A sequência correta é:
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