De acordo com a Lei 6404/76, que dispõe sobre as Sociedades ...

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Q528350 Contabilidade Geral
De acordo com a Lei 6404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, a deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembleia-geral, que deverá fixar, observado o que a respeito dispuser o estatuto, os expostos a seguir, EXCETO:
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