Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, des...

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Q473781

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473781 Direito Civil

Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Para o credor exigir a pena convencional, assinale a alternativa correta.

Para exigi-la não é necessário que se alegue ou comprove qualquer prejuízo.

Pode exigir indenização suplementar ainda que tal não tenha sido estipulado.

Se a obrigação for divisível, não é necessário comprovar qual o devedor culpado, exigindo-se o cumprimento de um ou de todos.

A pena vale como indenização, não se admitindo a cobrança de valor maior ao convencionado.

Pode-se convencionar valor que exceda o da obrigação principal.

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