De acordo com a jurisprudência majoritária do TST, o...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310039
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, a respeito das formas de proteção ao trabalho.
De acordo com a jurisprudência majoritária do TST, o dispositivo celetista que prevê descanso obrigatório para as trabalhadoras do sexo feminino de, no mínimo, quinze minutos antes do início do período extraordinário, ofende o princípio da igualdade contido no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF).
Conheça nossos planos