Assinale a afirmativa FALSA:

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Ano: 2021 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG Prova: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Agente Administrativo I |

Q1839336 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Heliodora:

São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão e o Hino, representativos de sua cultura e história;

A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade;

Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam;

O Município de Heliodora é pessoa jurídica de direito privado.

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