Assinale a alternativa CORRETA: Nos termos da Emenda Consti...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre o Regime Próprio de Previdência Social, em especial o previsto na Constituição Federal.

A) Terá caráter contributivo e solidário, nos termos do caput do art. 40 da Constituição.

B) O regime próprio de previdência social é dos servidores titulares de cargos efetivos, consoante ao caput do art. 40 da Constituição. Aos ocupantes de cargos exclusivamente de comissão, aplica-se o RGPS, nos termos do § 13 do mencionado artigo.

C) A assertiva está de acordo com disposto no caput do art. 40 da Constituição.

D) O regime próprio de previdência social é dos servidores titulares de cargos efetivos, consoante ao caput do art. 40 da Constituição.

E) Mediante contribuição do respectivo ente federativo, sendo a contribuição de caráter compulsório, nos termos do caput do art. 40 da Constituição.

Gabarito do Professor: C

GABARITO: LETRA C

Art. 40, CF - O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. 

Os servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Art. 40, CF - O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

CEMG

Art. 36 – Aos servidores titulares de cargos de provimento efetivo do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime próprio de previdência social, nos termos deste artigo, de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado, dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, que será gerido por instituição previdenciária de natureza pública e instituída por lei.

RESPOSTA : C

. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

melhor é a concordância da questão