Diversos mecanismos contribuem para o acompanhamento e cont...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas |
Q2089553
Direito Financeiro
Diversos mecanismos contribuem para o acompanhamento e
controle da dívida pública. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) traz
como anexo o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
(DCL), que apresenta informações para a transparência das
obrigações contraídas pelos entes federados. Uma referência
importante usada nesse anexo é a Receita Corrente Líquida (RCL).
Uma informação apresentada no demonstrativo da DCL de um
Estado da Federação que exige a emissão de alerta por parte do
tribunal de contas refere-se ao cenário em que: