A responsabilidade pela construção, limpeza e conservação d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2307357 Direito Ambiental
Considerando a Lei Nº 691, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso, responda à questão.
A responsabilidade pela construção, limpeza e conservação do passeio público e de sarjetas fronteiriços à sua propriedade, zelando pelo uso devido, compete:
Alternativas