Julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 6.766/1979 e sua...

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Q2464656
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Arquiteto |
Q2464656 Direito Urbanístico

Julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.


No parcelamento de solo situado em zona habitacional declarada por lei como de interesse social (ZHIS), a infraestrutura básica consistirá, no mínimo, de: vias de circulação de transporte coletivo e individual e de ciclofaixas, rede de escoamento e de tratamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável, além de soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. 

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