Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais,...

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Q2465805
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Direitos Básicos do Consumidor , Garantia contratual (direito básico) , Garantia Legal (direito básico) , Garantia Legal e Contratual , Crimes Contra a Relação de Consumo
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor |
Q2465805 Direito do Consumidor
Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.
Será reduzida pela metade a pena aplicada ao delito de omissão de entrega do termo de garantia ao consumidor, quando praticado na modalidade tentada.
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