São penalidades previstas no Código de Urbanismo e Obras do ...

Questões de assuntos semelhantes

• São penalidades previstas no Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari
• De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, é direito do contribuinte 
• Conforme o código de urbanismo e obras do município de Camaçari, no exercício da ação fiscalizatória, é assegurada aos técnicos credenciados a...
•       Um mercado atacadista que está sendo planejado para a zona urbana de Camaçari deverá ter mais de 2.000 m² de área construída e ocasionar...
• Conforme o código de polícia administrativa do município de Camaçari, o prazo, a contar da ciência da decisão final, para pagamento de multas...