Sobre os direitos e garantias fundamentais, é incorreto afir...

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Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: FUNPREV de Bauru - SP Prova: Creative Group - 2024 - FUNPREV de Bauru - SP - Especialista em Gestão Administrativa e Serviços Assistente Social |

Q2476309 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é incorreto afirmar que

a Constituição assegura igualdade de direitos entre homens e mulheres em todas as esferas, sem distinção.

é permitida a tortura sob circunstâncias excepcionais definidas por lei.

a liberdade de expressão é garantida, mas o anonimato é proibido.

os direitos à intimidade, vida privada, honra e imagem são invioláveis, exceto em casos previstos por lei.

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