Home Concursos Públicos Questões Q1042304 De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1042304 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características ( assuntos) Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça | Q1042304 Direito Penal De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas, Alternativas A a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações inferiores a seis meses de privação da liberdade. B o condenado ao regime semiaberto de cumprimento de pena fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. C considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. D a de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. E o trabalho externo somente é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior, para os condenados ao regime aberto. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro