Segundo o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Có...
Erro da letra A: Não é exigida a licença em caso de atividade ambulante exercida apenas em determinadas épocas do ano, especialmente por ocasião dos festejos ou comemorações em locais autorizados pela Prefeitura.
Adendo: É para esses casos que existe a Autorização com Validade Eventual (Mensal ou Diária).
Erro da letra B: A licença será renovada, anualmente, por solicitação do interessado, dispensada a apresentação de documentos se não houver alteração de dados cadastrais.
O correto seria: A licença poderá ser renovada, anualmente, por solicitação do interessado, mediante a apresentação dos documentos necessários.
Letra C = Gabarito.
Erro da letra D: O vendedor ambulante ou eventual não licenciado ficará sujeito à apreensão das mercadorias em seu poder, exceto se comprovar que são pertencentes à pessoa licenciada.
O correto seria: O vendedor ambulante ou eventual não licenciado ficará sujeito à apreensão das mercadorias em seu poder.