A respeito da sentença penal, é correto afirmar:

Questões de assuntos semelhantes

• O juiz, ao proferir sentença condenatória,
• Ministério Público ofereceu denúncia em face de José pela prática do crime de apropriação indébita. Encerrada a instrução, entende o promotor que...
• No tocante à sentença no processo penal, é correto afirmar que
• De acordo com o entendimento amplamente majoritário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a previsão do artigo 387, IV do CPP, ...
• Ao tratar da sentença criminal, prescreve o Código de Processo Penal que, encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova ...