[Questão inédita] A nacionalidade secundária pode ser adquir...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 6° Simulado |

Q2470880 Direito Constitucional

[Questão inédita] A nacionalidade secundária pode ser adquirida através do procedimento de naturalização, cujas regras variam conforme o ordenamento jurídico do Estado. No caso da Constituição brasileira, o artigo 12, II, dispõe que são considerados brasileiros naturalizados:

Os portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto.

Os estrangeiros originários de países de língua portuguesa, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A hora é agora! ⌛

A hora é agora! ⌛

[Questão inédita] A nacionalidade secundária pode ser adquir...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas