Um cidadão que não pretende recolher determinado imposto p...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre organização do Poder Judiciário, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
• O Supremo Tribunal Federal, no julgamento, em 2021, da ADPF 357, promoveu o cancelamento da Súmula nº 563 daquele Tribunal, editada com base na...
• O artigo 60, § 4o , incisos I a IV da Constituição Federal brasileira, ao estabelecer que não será objeto de deliberação a proposta de emenda...
• Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações com relação ao tema Controle de Constitucionalidade. (   ...
• Em tema de controle de constitucionalidade, a chamada cláusula de reserva de plenário prevista na Constituição da República