Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue...
A obrigação de identificação do responsável por conduzir o interrogatório do preso está expressamente prevista na Constituição Federal.
Certo.
Art. 5º...
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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E se a autoridade não se identificar?
- A depender da situação, pode ficar configurado o Abuso de Autoridade:
Lei 13.896.....
Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:
Pena - detenção, de 06 meses a 02 anos, e multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.
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Outros direitos...
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
Dicas no insta:
@concurseironnildo
- PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
- CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
- Pss. IBGE Picos (2°).
- Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
- PMPE 2018 (CR)
Certo
A resposta está prevista no art. 5º, LXIV da CF: o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
As vezes me pego imaginado como vai ser minha reação quando eu passar, rsrsrsrsrsrsrsrsrs
Fico só imaginado, o rostinho daqueles que torceram contra, que DEUS abençoe eles, para eu ver a cara deles.
DIREITOS EM RELAÇÃO À PRISÃO:
- Se a lei admitir liberdade provisória, não importa se com ou sem fiança, a pessoa ficará em liberdade
- Não há prisão civil por dívida (e lembre-se que a prisão do depositário infiel é ilícita e não inconstitucional)
- A prisão ilegal será IMEDIATAMENTE relaxada
- O preso tem direito de identificação dos responsáveis pelo seu interrogatório policial ou prisão
- O preso tem direito de ficar em silêncio
- Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo
- A prisão deve ser comunicada IMEDIATAMENTE ao juiz e à família do preso, ou pessoa por ele indicada.
Bons estudos!
Constitui um direito do preso, assegurado na CF/88:
5º, LXIV da CF: o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
GABARITO: CERTO
Art. 5º, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 5º, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Gabarito CORRETO
CF/88
Art. 5º
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
#olimpiadasqc
Correta.
Consiste em uma das garantias fundamentais aos presos, conforme art. 5°, LXIV da Constituição Federal:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Oi!
Gabarito: Certo
Bons estudos!
-O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.
DIREITO DO PRESO
- DE PERMANECER CALADO
- ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA OU PESSOA POR ELE INDICADA
- IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA SUA PRISÃO
- RESPEITO A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL
Q1766166: Suponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão. Nessa situação, o fornecimento dessas informações poderá ser recusado, em razão do princípio da inviolabilidade da vida privada. (ERRADO)
Q1799320: O preso, apesar de seu direito de permanecer calado, poderá indicar uma pessoa para ser comunicada de sua prisão e, se lei admitir a liberdade provisória sem fiança, ele não será mantido na prisão (CERTO)
A obrigação de identificação do responsável por conduzir o interrogatório do preso está expressamente prevista na Constituição Federal? SIIIIM, vide artigo 5, LXIV.
GAB: CERTO
“Dificuldades preparam pessoas comuns para destinos extraordinários.” (C.S. Lewis)
Art 5º CF
o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Gab: Certo
CERTO
Consta expressamente na CF: o direito à identificação dos responsáveis pela prisão ou por seu interrogatório policial.
GABARITO: CERTO
Art. 5º LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
nova pegada do CESPE desde o DEPEN, fazer a mesma pergunta de uma maneira diferente em disciplinas distintas....
E eu errando de novo... kkkkkkk
sigo lutando
GABARITO CERTO.
Art. 5°, inciso LXIV da CF
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Art. 5º LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial
CERTO
Art. 5,LXIV, da CF/88 - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
O inciso LXIV, por sua vez, garante ao preso o direito de conhecer a identidade dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. O objetivo é evitar arbitrariedades da autoridade policial e de seus agentes que, uma vez tendo sido identificadas pelo preso, poderão ser responsabilizadas, a posteriori, no caso de ilegalidades ou abuso de poder.
PRESO + BENEFÍCIO = poder marcar certo meu parceiro kkkkk
PRESO + BENEFÍCIO = PODE MARCAR CERTO
PRESO + PREJUIZO = PODE MARCAR ERRADO
Isso é ótimo! Assim eles sabem quem terão que matar depois de sair da cadeia.
Assim depois essas vítimas da sociedade terão a quem marcar um X nas costas.
CERTO
Art. 5º
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
MARQUE O GABARITO. SUA OPINIÃO NÃO IMPORTA!!!
A CF no seu ART 5º versa claramente sobre isso.
Art. 5º...
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
GAB CERTO
A CF no seu ART 5º versa claramente sobre isso.
Art. 5º...
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Corretíssima!
Art. 5º...
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
A recusa em se iedntificar ou, ainda, a identificação falsa, poderá culminar na detenção do agente responsável pela recusa ou falsidade.
Você está ciente de que, quando uma pessoa é presa, ela tem o direito de saber quem é o responsável por sua prisão, seja ele um agente ou autoridade? É exatamente sobre isso que o inciso LXIV da lei se concentra. Dessa forma, é assegurado ao preso a capacidade de reagir a possíveis abusos de autoridade e ter acesso a uma defesa ampla, à dignidade humana e, se aplicável, à liberdade, como estabelecido pelo direito brasileiro.
@jornadadopolicial
#segueoplano
Art. 5º...
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Deve-se identificar o agente que prende, e o que interroga.
Há coisas que deveriam ser mudada nessa nossa Constituição, e se o preso quiser se vingar de quem o prendeu depois que sair da cadeia, ou se ele mandar investigar à Família de quem o prendeu para se vingar, já que nesse Pais o preso pode tudo.
Gabarito Correto, mas os nossos Governantes deveriam mudar isso.
Só um desabafo Galera!
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Art. 5,LXIV, da CF/88 - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Para o bem ou para o mal, se trata de um direito do vag4bund0. Se você tem medo que o preso queira se vingar de você e de sua família, então pense duas vezes antes de seguir a carreira policial.
Art. 5º, LXIV da CF - O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
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