Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se ...

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Q22444

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 |

Q22444 Direito Internacional Público

Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que

o visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de permanecer em território nacional por pelo menos dez dias.

o estrangeiro que tenha filho ou cônjuge brasileiro preenche automaticamente os requisitos para a naturalização.

em nenhuma hipótese pode o estrangeiro deportado ser readmitido em território nacional.

a competência para decidir sobre pedido de extradição, apresentado por Estado estrangeiro, é do Ministro da Justiça, sujeita a decisão a recurso ao Supremo Tribunal Federal.

poderá ser dispensada a exigência de visto, com base em reciprocidade, estabelecida mediante acordo internacional.

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