Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, ...

Questões de assuntos semelhantes

• Observe os enunciados a seguir: I. O Município por meio de sua Procuradoria e o Ministério Público, poderão ajuizar ação judicial por atos...
•   Uma empresa hoteleira construiu um resort no Parque Nacional de Anavilhanas – AM, sem observância das normas ambientais pertinentes. O...
• Assinale a opção correta acerca dos institutos da coisa julgada e da litispendência nos processos coletivos.
• Em função do objeto material, o processo coletivo brasileiro é dividido em comum e especial. Em relação a esse último, é CORRETO afirmar:
• Com relação a Ação Civil Pública, considere: I. A empresa pública possui legitimidade para propor a ação principal. II. A sociedade de economia...