A pensão vitalícia concedida a título de indenização quand...

Questões de assuntos semelhantes

• O Decreto no 3.048/1999 especifica períodos de carência para concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social. O...
• As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e...
• O Decreto 6271 de 22 de novembro de 2007, promulga a Convenção no 167 e a Recomendação no 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)...
• . A noção de trabalho seguro e saudável é a essência para a concretização de quatro objetivos estratégicos da Organização Internacional do...
• O artigo 169 da CLT descreve: “será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de...