Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Mu...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, a Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de:
• O Art. 8º da lei nº 1927 de 2022, determina que os órgãos de gestão administrativa, do processo legislativo, da gestão financeira, de...
• A parte da Sessão Ordinária da Câmara Municipal dos Vereadores em que ocorrerá a apresentação de proposições pelos Vereadores, recebe o nome de: 
• A Lei Orgânica Municipal classifica os bens públicos estradas, ruas, parques, praças, logradouros públicos e outros da mesma espécie, como:
• As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Com base no regimento interno da...