Conforme disposto no Art. 49° da Lei Orgânica do Município ...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Municipal nº 2.228/GP/2017 que estabelece o estatuto dos servidores públicos municipais é clara quando trata da reintegração. De acordo com...
• Considere a seguinte situação abaixo: Uma empresa de manufatura pretende expandir suas instalações na cidade, o que implicará em um...
• De acordo com o Código de Obras do Município de Jaru, Estado de Rondônia (Lei Municipal 254/94), que dispõe sobre as construções no Município e...
• Nos termos da legislação do Município de Jaru, com o objetivo de obter elementos que permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas...
• A Lei Municipal nº 2.106/2016 dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Jaru e define, como segurados...