No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,...

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Q554008

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa |

Q554008 Direito Constitucional

No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional.

A irredutibilidade do salário só é prevista quando disposta em convenção ou fruto de acordo coletivo.

A remuneração do trabalho noturno poderá ser superior à do diurno, somente quando sua previsão estiver disposta em convenção ou for fruto de acordo coletivo.

É direito desses trabalhadores a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

O repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos.

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de, no máximo, 30 dias.

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