Sobre as etapas do processo de privatização no Brasil, anali...
I. A primeira etapa, ocorrida na década de 1980, iniciou-se com o Plano Nacional de Desestatização, com a privatização maciça de empresas estatais, o que contribuiu para a redução do déficit público no período.
II. A segunda etapa, entre 1990 e 1995, caracterizou-se pelas reprivatização de empresas, objetivando a melhora da saúde financeira do BNDES além de tentar construir junto à opinião pública uma visão favorável a privatização.
III. A terceira etapa, iniciada em 1995, teve como ponto de partida a aprovação da Lei de Concessões, que estabeleceu regras gerais e a forma como o governo deveria conceder às empresas privadas o direito de prover os serviços públicos à população.
Assinale:
I. Errado. PND foi em 1990, com o Collor
II. Errado. A fase citada não é de REprivatização
III. Correto.
Na década de 1970, houve o PND (Plano Nacional de Desburocratização), que gerou privatizações.
Pessoal, o PND original foi instituído pelo ministro Hélio Beltrão, através do Decreto nº 83.740/1979.
Digo “original”, pois há outro decreto de 1990, no governo Collor.
Alternativa:'c'
Nos primeiros dias após a posse do Presidente Color de Mello, foi anunciado o “Plano Brasil Novo” (posteriormente conhecido como “Plano Color I”), o qual, dentre outras medidas, instituiu a Medida Provisória 155/90. Esta MP implementava o Programa Nacional de Desestatização (PND), seu objetivo era reordenar a posição estratégia do Estado, através da transferência de atividades exercidas pelo setor público ao setor privado. Em menos de um mês, a MP 155 foi convertida na Lei 8.031/90, formalizando e efetivando o PND.
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/desestatizacao/processos-encerrados/Historico
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