A Lei n° 6.938/81 e suas alterações dispõem sobre a Políti...
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Ano: 2011
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior |
Q183218
Direito Ambiental
A Lei n° 6.938/81 e suas alterações dispõem sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Não consta(m) nessa Lei, como sendo um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente,