Ao tratar da Administração Pública, a Constituição do Rio Gr...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Agente Administrativo |

Q2480009 Legislação Estadual

Ao tratar da Administração Pública, a Constituição do Rio Grande do Sul dedica-se também à questão da inclusão. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

Os cargos e empregos públicos serão distribuídos conforme a aparência dos candidatos.

A Lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

A Constituição garante que não haverá qualquer distinção em cargos públicos, tampouco reserva de vagas de qualquer natureza.

A reserva de cargos públicos é exclusiva para pessoas que moram na capital do Estado.

Para que se possa ter acesso à reserva de vagas, é necessário pagar uma taxa de interesse.

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