Poluição, segundo consta no Art. 3º da Lei Federal nº 6.938...

Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei (6.938/81), entende-se por:

III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c) afetem desfavoravelmente a biota;

d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

Lei 6.938 (SNUC):

Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;

III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c) afetem desfavoravelmente a biota;

d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o conceito sobre poluição. Vejamos:

a) A preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

Errado. A banca trouxe um objetivo da PNMA, nos termos do art. 4º, VI, da PNMA: Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas á sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

b) A alteração adversa das características do meio ambiente.

Errado. A banca trouxe, na verdade, o conceito de degradação da qualidade ambiental, nos termos do art. 3º, II, PNMA: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;

c) Atividade de degradação que afeta favoravelmente a biota.

Errado. Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota, conforme art. 3º, III, "c", PNMA.

d) Impacto causado por pessoa física ou jurídica de modo irreversível aos ecossistemas em detrimento da racionalização do uso de recursos ambientais diretos ou indiretos.

Errado. Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

e) A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 3º, III, "a", da PNMA: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

Gabarito: E

GABARITO: Letra E

Interessante observar a alternativa "B" e a "E"

Art. 3 da Lei N 6.938/ 1981: 

II. DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL - A alteração adversa das características do meio ambiente (Letra b);

III. POLUIÇÃO - A DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL resultante de atividades que direta ou indiretamente (Letra e):

a. PREJUDIQUEM A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO (Letra e);

b. Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c. AFETEM DESFAVORAVELMENTE A BIOTA (Letra c).

a) A preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida. (Errado! é um dos objetivos e consta no Art. 4º )

b)A alteração adversa das características do meio ambiente. (Errado! é conceito de degradação e consta no Art. 3º)

c) (Atividade de degradação) Poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: c) afeta desfavoravelmente a biota. ( Errado! é um dos resultados da poluição e consta no Art. 3º).

d) Impacto causado por pessoa física ou jurídica de modo irreversível aos ecossistemas em detrimento da racionalização do uso de recursos ambientais diretos ou indiretos. (Errado! não existe essa definição na lei, ainda assim a relação entre impactos ambientais e o uso racional de recursos ambientais é teoricamente incorreta, já que o uso racional é um dos princípios da preservação do meio ambiente).

e) A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população. (correto! conforme o Art. 3º).

Pra quem confundiu com a letra B:

A alteração adversa das características do meio ambiente.--> é o conceito de degradação da qualidade ambiental

► E.

IV - POLUIDOR, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;

II - DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, a alteração adversa das características do meio ambiente;

III - POLUIÇÃO, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c) afetem desfavoravelmente a biota;

d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

“Quanto ao dano ambiental, a teoria adotada é a do RISCO INTEGRAL, sendo assim, a composição civil do dano é analisada unicamente pelo prisma no nexo de causalidade, sendo indiferente a ocorrência de DOLO ou de CULPA do responsável.” [Fonte: Romeu Thomé 2015]