Na relação dos princípios expressos no artigo 37, caput, da ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q86070
Direito Administrativo
Na relação dos princípios expressos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta o princípio da
Gabarito C
C.F
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. LETRA C
conforme o amparo já dado acima, trata-se do bom e velho..... LIMPE
L
I
M
P
E É só que nesse caso não adianta somente saber o LIMPE...Temos que saber o significado!
ATENÇÃO: PUBLICIDADE e não PROBIDADE! Probidade não é princípio, e sim, dever.
Portanto:
=> PROBIDADE = DEVER (dever de probidade)
=> MORALIDADE = PRINCÍPIO (princípio da moralidade - princípio constitucional expresso previsto no caput do art. 37 da CF) A probidade é um dos deveres da Administração Pública (probidade/prestação de contas/eficiência) . Significa dizer que a atuação do administrador público deve se pautar pelos princípios da moralidade e honestidade (Carvalhinho). Assim, a probidade é um dever moldado de acordo com a moralidade, que é princípio.
O famoso LIMPE E de pensar que uma questão dessas cai numa prova de Defensor Público... Um LIMpE usado contra os famosos Bizus.
Lembrando que contrariamente ao que foi dito por outro comentador, Probidade também é um princípio, ou ao menos o princípio da Probidade Administrativa, segundo a lei 8666/93, a lei de Normas Gerais das Licitações e Contratos:
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Igualdade
Publicidade
Probidade administrativa
Vinculação ao instrumento convocatório
Julgamento objetivo Segundo o princípio da probidade administrativa, (probidade, que significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez)
o agente público deve agir com retidão no trato da coisa pública, sob pena de incorrer na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível (§4º do art.37 -CF). E ainda, na proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios, incentivos ou subvenções.
A boa administração exige do agente público, a preservação dos bons costumes e a noção de equidade, elos condutores da moralidade administrativa. Assim, a probidade na administração significa o agir em consonância com tais valores, de modo a propiciar uma administração de boa qualidade.
A Lei nº 8.429/92 constitui ato de improbidade:
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
C.F
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. LETRA C
conforme o amparo já dado acima, trata-se do bom e velho..... LIMPE
L
I
M
P
E É só que nesse caso não adianta somente saber o LIMPE...Temos que saber o significado!
ATENÇÃO: PUBLICIDADE e não PROBIDADE! Probidade não é princípio, e sim, dever.
Portanto:
=> PROBIDADE = DEVER (dever de probidade)
=> MORALIDADE = PRINCÍPIO (princípio da moralidade - princípio constitucional expresso previsto no caput do art. 37 da CF) A probidade é um dos deveres da Administração Pública (probidade/prestação de contas/eficiência) . Significa dizer que a atuação do administrador público deve se pautar pelos princípios da moralidade e honestidade (Carvalhinho). Assim, a probidade é um dever moldado de acordo com a moralidade, que é princípio.
Tema recorrente em concursos, segue um mapa mental para revisar os conceitos inerentes a questão. Clique no mapa para ampliar
Pensava que esse tipo de questão não caia mais em concurso, mas vejo que estava enganado.
O famoso LIMPE E de pensar que uma questão dessas cai numa prova de Defensor Público... Um LIMpE usado contra os famosos Bizus.
Lembrando que contrariamente ao que foi dito por outro comentador, Probidade também é um princípio, ou ao menos o princípio da Probidade Administrativa, segundo a lei 8666/93, a lei de Normas Gerais das Licitações e Contratos:
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Igualdade
Publicidade
Probidade administrativa
Vinculação ao instrumento convocatório
Julgamento objetivo Segundo o princípio da probidade administrativa, (probidade, que significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez)
o agente público deve agir com retidão no trato da coisa pública, sob pena de incorrer na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível (§4º do art.37 -CF). E ainda, na proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios, incentivos ou subvenções.
A boa administração exige do agente público, a preservação dos bons costumes e a noção de equidade, elos condutores da moralidade administrativa. Assim, a probidade na administração significa o agir em consonância com tais valores, de modo a propiciar uma administração de boa qualidade.
A Lei nº 8.429/92 constitui ato de improbidade:
(a) auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade (= enriquecimento ilícito – art. 9º);
(b) qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres de entidades públicas (= causam prejuízo ao erário – art. 10);
(c) qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (= atentam contra os princípios da Administração Pública – art. 11).
Vamos ser concisos. Está previsto no art. 37 da CF o LIMPE.(b) qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres de entidades públicas (= causam prejuízo ao erário – art. 10);
(c) qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (= atentam contra os princípios da Administração Pública – art. 11).
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
Incrível como nunca tive a sorte de perguntas assim caírem nas minhas provas
Vamos ser concisos. Está previsto no art. 37 da CF o LIMPE.
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Eficiência
lembrando que moralidade não é sinônimo de probidade. Probidade é uma moralidade mais ácida, mais intensificada, voltada para a atuação do administrador publico
moralidade seria genero e probidade seria especie
---
sobre a legalidade:
alguns doutrinadores vem afirmando que a legalidade (sentido estrito, com base na lei formal) vem sendo substituída pela juridicidade (necessidade de um ato normativo em geral, como C.Estaduais, tratados e princípios relacionados ao direito etc), na qual a adm deve pautar-se em sua atuação tanto interna como externa (atuação com o particular)
Letra C - probidade.